Foi nesta última terça-feira (9) que o projeto de lei 1.825/2022, também conhecido como a nova Lei Geral do Esporte, recebeu aprovação no Senado. Agora, aguarda apenas a sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT-SP) para entrar em vigor. Desde 2017, o projeto esteve em tramitação no Parlamento, para estabelecer diretrizes atualizadas para lidar com diversas questões relacionadas ao esporte, como o combate aos crimes de racismo e homofobia.
Em diversas ocasiões, a votação da Lei Geral do Esporte foi adiada devido às preocupações levantadas por equipes renomadas, tais como Atlético-MG, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Grêmio, Internacional, Palmeiras, São Paulo e Santos. Essas equipes expressaram sua oposição à proposta, o que resultou em adiamentos sucessivos da votação.
Conforme comunicado emitido pelos clubes, eles não se opõem à essência da lei, mas sim à maneira como ela foi novamente incluída na pauta. Eles expressaram sua insatisfação com a falta de consideração dada às suas opiniões durante as audiências realizadas na Câmara dos Deputados.
Nova Lei Geral do Esporte é aprovada pelo Senado e espera pela sanção presidencial para entrar em vigor
Ao consolidar disposições de diferentes leis, o novo projeto revoga alguns marcos legais importantes, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa-Atleta. No decorrer do processo, foi apresentada uma proposta para reduzir a idade mínima para 14 anos a fim de ser elegível ao Bolsa-Atleta. Entretanto, a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto e ex-jogadora de vôlei, optou por não acatar essa alteração.
Logo, após sua aprovação no Senado em junho de 2022, o projeto avançou para a Câmara dos Deputados, onde um texto alternativo contendo uma série de propostas e sugestões recebeu aprovação no mês seguinte. Após voltar ao Senado, o substitutivo, que abrangia uma extensa quantidade de artigos, foi finalmente aprovado nesta terça-feira, mesmo com a relatora expressando discordância em relação a algumas das propostas apresentadas pela Câmara dos Deputados.
A nova proposta estabelece medidas punitivas para torcidas organizadas que apresentam comportamentos discriminatórios, racistas, xenófobos, homofóbicos ou transfóbicos, podendo resultar em sua proibição de frequentar eventos esportivos por um período de até cinco anos.
Além disso, o projeto também contempla a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, cuja função será coletar e analisar informações, estabelecendo critérios para avaliar o impacto da atividade esportiva.
Outra disposição da Lei Geral do Esporte, é a garantia de igualdade nos valores pagos a atletas ou paratletas do sexo masculino e feminino nas premiações de competições por eles organizadas ou nas quais participem.
