A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou apoio ao movimento “Todos Contra o Ilegal”, iniciativa que busca combater a atuação de plataformas de apostas não regulamentadas no Brasil. Segundo o iGaming Brazil, a entidade reafirmou seu compromisso com a integridade do setor de jogos e loterias no país.
Combate ao mercado ilegal
O movimento surge em meio ao avanço da regulamentação das apostas esportivas e do cassino online no Brasil, processo que segue as diretrizes da Lei 14.790 e é fiscalizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. A preocupação central das entidades do setor é a persistência de sites e aplicativos sem licença, que operam à margem das regras estabelecidas para o mercado formal.
De acordo com o iGaming Brazil, a ANJL reforçou que a fiscalização e o combate à ilegalidade são fundamentais para garantir segurança aos apostadores e sustentabilidade ao mercado que foi legalizado nos últimos anos. Operadores sem autorização não estão sujeitos às mesmas obrigações fiscais e de proteção ao consumidor exigidas das plataformas licenciadas com domínio .bet.br.
Impacto para o setor regulado
A presença de casas ilegais é apontada por associações do setor como um dos principais desafios para a consolidação do mercado brasileiro de apostas, que passou a operar sob regras específicas após a regulamentação. Empresas que cumprem as exigências legais, incluindo o pagamento de taxas e tributos, competem em desvantagem com operadores clandestinos que não seguem as mesmas normas.
A adesão da ANJL ao movimento “Todos Contra o Ilegal” se soma a outras iniciativas do setor que buscam pressionar por maior fiscalização e ações mais duras contra plataformas não autorizadas a operar no país.
O Portal do Palmeirense reforça a importância do jogo responsável e alerta que apostas devem ser praticadas apenas por maiores de 18 anos, exclusivamente em plataformas regulamentadas pelo governo brasileiro.
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