Fabio Macorin, secretário adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação das apostas esportivas e do jogo online no Brasil, foi eleito para o Conselho de Administração da Associação Internacional de Reguladores de Jogo (IAGR). A informação foi divulgada pelo portal iGaming Brazil.
A IAGR reúne autoridades de regulação de jogos de diversos países e funciona como espaço de troca de experiências e boas práticas entre órgãos reguladores. A entrada de um representante brasileiro no conselho da entidade reforça o papel do país no debate internacional sobre supervisão do setor de apostas, que no Brasil passou a operar sob regras específicas com a Lei 14.790.
O papel da SPA na regulamentação brasileira
Desde a implementação da nova legislação, a SPA tem sido responsável por conceder licenças às operadoras de apostas, fiscalizar o cumprimento das normas do setor e coordenar ações relacionadas a domínios com a extensão .bet.br, exigida para o funcionamento legal das plataformas no país. O órgão também analisa questões ligadas à publicidade das casas de apostas, incluindo patrocínios a clubes e competições de futebol brasileiro.
A presença de Macorin no conselho da IAGR tende a ampliar o diálogo entre o Brasil e reguladores de outros mercados já consolidados, o que pode influenciar futuras diretrizes de fiscalização e supervisão adotadas pela SPA no país.
Contexto do mercado de apostas no Brasil
O setor de apostas esportivas e cassino online segue em processo de consolidação regulatória no Brasil, com casas de apostas precisando se adequar às exigências da SPA para operar de forma legal. A fiscalização do órgão inclui o monitoramento de publicidade, a análise de irregularidades e a aplicação de sanções a operadoras que descumprem as normas estabelecidas pela legislação vigente.
A eleição de um representante brasileiro para o conselho de uma entidade internacional de reguladores é vista como um passo relevante nesse processo de amadurecimento institucional, especialmente diante do crescimento do mercado de apostas no país nos últimos anos.
O Portal do Palmeirense reforça que o jogo deve ser encarado como entretenimento, recomendado apenas para maiores de 18 anos, sem qualquer garantia de ganho financeiro.
