O Governo brasileiro sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Geral do Esporte, um conjunto de regras unifica todas as normas do esporte brasileiro em um único dispositivo. Com a aprovação da Lei, o Estatuto do Torcedor foi revogado e suas diretrizes passam a ser válidas no novo documento.
Existia uma grande pressão para que a Lei Pelé, que diz respeito ao passe dos jogadores do futebol também fosse revogada e passasse a fazer parte da nova Lei. Fato esse que gerou bastante incômodo nos atletas, que fizeram uma série de protestos antes de jogos do Campeonato Brasileiro e também foram as redes sociais manifestar sua insatisfação com a possibilidade.
Muito por conta disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não revogar a Lei Pelé por entender que sua revogação traria lacunas jurídicas. Inicialmente, o trecho aprovado pelo Congresso Nacional, previa que os clubes ficariam liberados de pagar a indenização dos atletas demitidos antes do fim de seus contratos, desde que eles conseguissem emprego em outro clube com salário igual ou superior.
Lula protege o direito dos atletas
Graças ao veto do presidente Lula, os clubes seguem tendo que fazer o pagamento completo das indenizações em caso de demissões. Em entrevista Ao GE, o advogado Yann Teixeira, explicou os parâmetros da nova Lei:
“A Lei Geral do Esporte estabelece os parâmetros gerais do esporte, o que não afasta leis específicas, salvo se tivesse revogado expressamente. Nesse caso, é possível, inclusive, que outras leis que tratem especificamente de determinadas matérias não tenham sido revogadas, isso é comum em leis gerais.” disse, Yann.
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