O governo federal avalia editar uma medida provisória (MP) que pode impor novas restrições ao mercado de apostas esportivas online no Brasil, segundo revelou o portal iGaming Brazil. A possibilidade gerou reação imediata de representantes do setor, que classificaram a movimentação como preocupante.
De acordo com o iGaming Brazil, José Francisco Manssur afirmou ver a possível medida com “estarrecimento” e “enorme preocupação”. As declarações foram dadas com exclusividade ao veículo, que acompanha de perto os desdobramentos regulatórios do setor no país.
Regulamentação em vigor desde 2025
O mercado de apostas online no Brasil passou a ser regulamentado formalmente a partir de janeiro de 2025, com base na Lei 14.790, que criou regras para licenciamento, fiscalização e publicidade das chamadas “bets” no país. Desde então, o setor opera sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Uma eventual medida provisória para impor novas restrições representaria uma mudança relevante nesse cenário, apenas cerca de um ano após a regulamentação entrar em vigor. O iGaming Brazil não detalhou, no material disponibilizado, quais seriam os pontos específicos que a MP pretenderia alterar.
Preocupação do setor
A fala de Manssur, reproduzida pelo iGaming Brazil, reflete um clima de apreensão entre agentes ligados ao mercado regulado, que temem retrocessos ou insegurança jurídica caso o governo opte por editar a norma por meio de medida provisória, instrumento que entra em vigor imediatamente e depois precisa ser votado pelo Congresso Nacional.
O setor de apostas esportivas tem se tornado alvo frequente de debates públicos no Brasil, incluindo discussões sobre publicidade, patrocínio a clubes de futebol e impactos sociais do jogo. Casas de apostas assinaram contratos milionários com clubes do Brasileirão nos últimos anos, o que tornou o tema ainda mais sensível para o meio esportivo.
Até o momento, o governo federal não confirmou publicamente o conteúdo nem o prazo para uma eventual edição da medida provisória. O Portal do Palmeirense acompanha o desenrolar do caso e reforça a importância de práticas de jogo responsável, lembrando que apostas são destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos.
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