O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira (13) que mais de 5 milhões de pessoas estão atualmente impedidas de utilizar contas em casas de apostas online no Brasil. O dado foi apresentado pelo próprio ministro durante evento sobre a regulamentação do setor, segundo o site iGaming Brazil.
De acordo com a publicação, o número faz parte do balanço apresentado pela pasta sobre as ações de fiscalização que vêm sendo aplicadas desde que o mercado de apostas esportivas e cassino online passou a operar sob licença no país, com base na Lei 14.790.
Fiscalização mais rígida sobre o setor
O anúncio reforça o movimento do governo federal de apertar o controle sobre as plataformas de apostas, especialmente após a regulamentação oficial do setor, que exige licença específica emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Bloqueios de contas costumam estar relacionados a irregularidades cadastrais, suspeita de fraude, uso de dados de terceiros ou tentativa de acesso a operadoras que não possuem autorização para funcionar no Brasil. A fonte não detalhou, no entanto, os critérios específicos usados para chegar ao número informado pelo ministro.
Contexto da regulamentação das bets
Desde a entrada em vigor das regras que criaram os domínios .bet.br, o governo tem intensificado a divulgação de dados sobre o setor, tanto para justificar a arrecadação de impostos quanto para mostrar resultados no combate a operadores ilegais. A fiscalização também abrange publicidade e patrocínios de clubes e competições esportivas por parte das casas de apostas licenciadas.
O mercado de apostas online segue sendo tema de debate no país, com impacto direto sobre o futebol brasileiro, já que diversos clubes e campeonatos mantêm contratos de patrocínio com operadoras de bets. A recomendação de órgãos de saúde e do próprio governo é que o público mantenha atenção aos riscos do jogo, respeitando a exigência de maioridade (+18) e buscando informações sobre jogo responsável antes de apostar.
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