Um consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alertou que eventuais medidas para proibir ou restringir bets já regulamentadas no Brasil podem, na prática, fortalecer o mercado ilegal de apostas. A declaração foi feita durante um seminário organizado pela entidade em parceria com o Grupo Globo, segundo reportagem do portal iGaming Brazil.
Seminário discutiu desafios após a regulamentação
De acordo com o iGaming Brazil, o encontro reuniu personalidades ligadas ao setor de apostas para debater o momento vivido pelo mercado brasileiro após a implementação da Lei 14.790, que instituiu as regras para operação de casas de apostas no país. O evento, batizado de “Desafios pós-regulamentação”, teve como pano de fundo justamente os obstáculos enfrentados pelas empresas licenciadas para operar dentro da legalidade.
Segundo o veículo, um dos pontos centrais do debate foi o risco de que restrições adicionais sobre as bets regulamentadas — aquelas que obtiveram licença junto ao governo federal e cumprem as exigências fiscais e de fiscalização — acabem beneficiando plataformas clandestinas, que operam sem qualquer controle e fora do alcance da legislação brasileira.
Preocupação com o avanço do jogo clandestino
A lógica apresentada no seminário, conforme relatado pelo iGaming Brazil, é a de que o consumidor brasileiro que aposta não deixa de fazê-lo simplesmente porque uma casa regulamentada é proibida ou tem sua atuação dificultada. Nesse cenário, o usuário tenderia a migrar para sites ilegais, sem qualquer tipo de fiscalização, proteção ao apostador ou recolhimento de impostos ao país.
O debate ocorre em um momento de maior atenção da sociedade e das autoridades brasileiras ao setor de apostas esportivas e cassino online, com discussões recorrentes sobre publicidade, patrocínios no futebol e mecanismos de proteção ao apostador. A parceria entre a ANJL e o Grupo Globo para promover o encontro reforça o interesse de diferentes setores em discutir os rumos da regulamentação no país.
O tema é sensível também para o futebol brasileiro, já que diversos clubes, incluindo o Palmeiras, mantêm contratos de patrocínio com casas de apostas regulamentadas. A discussão sobre o equilíbrio entre regulação e combate ao jogo ilegal deve seguir no radar do setor nos próximos meses.
Aposta é destinada a maiores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.
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