O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), com novas determinações que impactam os clubes do futebol brasileiro, incluindo o Palmeiras. Agora, todas normas do esporte serão unificadas, como Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, Lei de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta.
O texto já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional em maio e agora teve alguns vetos de Lula em alguns pontos polêmicos. O principal deles falava sobre a cláusula compensatória, valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa sem motivo. A norma dizia que as equipes não precisariam ressarcir atletas demitidos se eles arranjassem outros times como salário igual ou maior.
Esse ponto vinha sendo bastante criticado pelos jogadores de futebol, que organizaram um protesto e passaram a colocar uma mão na boca antes das partidas do Campeonato Brasileiro. Outro trecho vetado foi sobre a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), vinculada ao Ministério do Esporte.
Palmeiras fica de olho em nova Lei Geral do Esporte
Um trecho importante que consta na nova Lei Geral do Esporte aprovada pelo presidente Lula é a possibilidade de punição a clubes que tiverem torcedores que cometem homofobia, racismo, xenofobia ou sexismo nos estádios, com multa de até R$ 2 milhões. As equipes também serão penalizadas e as torcidas organizadas podem ser banidas em caso de invasão de campo ou prática de violência.
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