A publicação de uma medida provisória do governo federal que suspende parte da regularização das casas de apostas no Brasil já produz um efeito colateral preocupante: o avanço de sites clandestinos de apostas. É o que aponta um levantamento divulgado pelo portal iGaming Brazil, feito em parceria com a empresa de segurança digital Iron Security.
O que a MP mudou no mercado
Segundo o iGaming Brazil, a medida provisória editada pelo governo determinou o fim de operações de bets que atuavam com autorização dentro do modelo regulatório em vigor. A decisão interrompeu, na prática, a atuação de plataformas que haviam se adequado às exigências legais para funcionar no país.
Com a saída ou suspensão dessas casas licenciadas, uma parcela de apostadores que antes utilizava sites regulados passou a buscar alternativas fora do sistema oficial de fiscalização, de acordo com a publicação.
Monitoramento identifica crescimento de plataformas ilegais
O monitoramento conduzido pela Iron Security, citado pelo iGaming Brazil, identificou o surgimento e a expansão de sites de apostas que operam sem qualquer tipo de licença ou fiscalização das autoridades brasileiras. Essas plataformas clandestinas tendem a ocupar o espaço deixado pelas empresas que estavam regularizadas e foram afetadas pela nova medida.
A movimentação preocupa especialistas do setor porque sites não licenciados escapam dos mecanismos de proteção ao consumidor previstos na legislação brasileira sobre apostas, como regras de segurança de dados, verificação de idade e limites de responsabilidade no jogo.
Riscos para o apostador e para a fiscalização
Com a saída das casas regulamentadas do radar de vigilância oficial, cresce o risco de fraudes financeiras, vazamento de dados pessoais e ausência de ferramentas de jogo responsável para quem aposta nessas plataformas irregulares, segundo o alerta reproduzido pelo iGaming Brazil.
O episódio reabre o debate sobre os efeitos práticos de decisões regulatórias abruptas no setor de apostas esportivas e cassino online no Brasil, num momento em que o mercado ainda se ajusta às regras estabelecidas pela Lei 14.790 e pela fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda.
O tema é de interesse direto de apostadores maiores de 18 anos, público-alvo das regras de proteção ao consumidor no mercado de apostas, e reforça a importância de recorrer sempre a operadores licenciados e praticar o jogo de forma responsável.
