O governo federal publicou, na sexta-feira, 25 de setembro, a Medida Provisória 1.394, que proíbe a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa e dos jogos de cassino online no Brasil. A informação foi divulgada pelo portal iGaming Brazil, especializado em cobrir o setor de apostas e jogos no país.
Segundo o iGaming Brazil, a MP atinge diretamente o modelo que havia sido regulamentado nos últimos anos, período em que as chamadas “bets” se tornaram um dos principais patrocinadores do futebol brasileiro, estampando suas marcas em camisas, placas de estádio e campanhas publicitárias em todo o país.
O que muda com a nova medida
De acordo com o resumo divulgado pela publicação, a Medida Provisória 1.394 alcança tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os jogos de cassino online, como caça-níqueis e jogos de cartas disputados em plataformas digitais. A proibição envolve três frentes: a exploração da atividade, a oferta desses produtos ao público e também a publicidade associada a eles.
O texto ainda não detalha, segundo o que foi apurado até o momento, prazos de transição ou eventuais exceções para operadores já licenciados no país. A expectativa do setor é que novos desdobramentos sejam divulgados nos próximos dias, à medida que o conteúdo da medida for analisado por especialistas e pelo Congresso Nacional.
Impacto sobre o futebol brasileiro
A publicidade das casas de apostas se tornou uma fonte relevante de receita para clubes brasileiros nos últimos anos, com contratos de patrocínio master e apoio em uniformes de diversas equipes da Série A. Uma eventual restrição definitiva à publicidade dessas empresas pode obrigar clubes a buscar novas fontes de patrocínio para compensar a perda desses valores.
O Portal do Palmeirense já havia mostrado como o fim de parcerias com bets representa risco financeiro para clubes do futebol nacional, incluindo o próprio Palmeiras, que mantém contratos de patrocínio no setor.
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Regulamentação segue em debate
O mercado de apostas no Brasil vem sendo alvo de sucessivas mudanças regulatórias desde a implementação da Lei 14.790, que criou as licenças para operação das chamadas bets no país. A publicação da MP 1.394 indica que o governo pretende revisar pontos considerados sensíveis do modelo atual, especialmente relacionados à publicidade massiva do setor.
Entidades e especialistas do setor devem se manifestar nos próximos dias sobre os efeitos práticos da medida. Vale reforçar que apostas envolvem risco financeiro, não devem ser vistas como forma de renda, e são recomendadas apenas para maiores de 18 anos, com atenção ao jogo responsável.
