Representantes de entidades ligadas ao mercado de apostas e jogos online se reuniram com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para discutir os efeitos da Reforma Tributária sobre o setor. Segundo o portal iGaming Brazil, o encontro reuniu a Associação Brasileira de Jogos Online (Abrajogo) e outra entidade do segmento, que apresentaram pautas relacionadas ao futuro financeiro do mercado regulamentado no país.
Apostas na mira da Reforma Tributária
De acordo com a publicação, o tema central do encontro foi a possível inclusão das apostas esportivas no novo modelo de tributação previsto pela Reforma Tributária, que ainda está em fase de regulamentação no país. As associações buscam esclarecer junto ao órgão federal como o setor será enquadrado nas novas regras fiscais.
O mercado de apostas esportivas e cassino online no Brasil opera sob a Lei 14.790, que instituiu a regulamentação das chamadas “bets” e criou a exigência de licenças específicas para operação no país, sob fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. A definição de como esse segmento será tributado dentro do novo sistema fiscal é um dos pontos que ainda geram incerteza entre operadores e associações do setor.
Diálogo institucional com o governo
O encontro com a PGFN se soma a uma série de interlocuções que entidades representativas do setor têm mantido com órgãos federais desde a implementação da regulamentação das apostas no Brasil. O objetivo, segundo o iGaming Brazil, é garantir segurança jurídica e previsibilidade tributária para as empresas que atuam de forma licenciada no país.
A discussão ocorre em meio a um cenário de maior atenção do poder público sobre o impacto econômico e social das apostas esportivas, que também tem sido debatido em outras esferas, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, em relação à publicidade, à fiscalização e à proteção de apostadores.
O Portal do Palmeirense reforça que apostas devem ser tratadas como entretenimento, restritas a maiores de 18 anos, e recomenda atenção aos princípios do jogo responsável.
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