O avanço de discussões sobre uma possível proibição total das casas de apostas esportivas no Brasil tem gerado reação de representantes do setor regulado. Segundo o portal iGaming Brazil, especialistas e entidades do segmento apontam que medidas radicais para banir as bets tendem a produzir o efeito contrário ao pretendido, empurrando apostadores para operadores ilegais e reduzindo a arrecadação de impostos do país.
De acordo com o iGaming Brazil, a preocupação central dos agentes do mercado é que uma proibição não elimina a demanda por apostas, apenas a desloca para plataformas sem regulação, fiscalização ou responsabilidade fiscal. Isso ampliaria o chamado mercado clandestino, que já opera à margem da Lei 14.790 e das regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Risco para a arrecadação e para o consumidor
O modelo regulatório em vigor no Brasil foi desenhado justamente para tirar as apostas da informalidade, exigindo licenças, domínios com extensão .bet.br e o cumprimento de obrigações tributárias por parte das operadoras. Segundo o iGaming Brazil, representantes do setor argumentam que uma eventual proibição jogaria por terra esse esforço, já que o dinheiro que hoje é declarado e tributado voltaria a circular sem qualquer controle do Estado.
Além do impacto fiscal, a reportagem destaca que a informalidade também retira do apostador qualquer garantia de proteção, já que sites clandestinos não estão sujeitos às regras de publicidade responsável, verificação de idade e mecanismos de autoexclusão previstos na legislação brasileira.
Debate em curso no país
O tema ganha relevância em meio ao crescimento das discussões públicas sobre os efeitos das apostas esportivas no Brasil, incluindo o vínculo entre casas de apostas e o patrocínio de clubes e competições de futebol. Segundo o iGaming Brazil, o setor regulado defende que o caminho mais eficaz para reduzir problemas associados ao jogo não é o banimento, mas o fortalecimento da fiscalização sobre operadores ilegais e a ampliação de políticas de jogo responsável.
A discussão ocorre em um momento de maior atenção das autoridades brasileiras sobre a atuação de plataformas não licenciadas, com ações judiciais e administrativas que buscam restringir o acesso a sites de apostas fora da regulação vigente. O Portal do Palmeirense reforça que apostas devem ser tratadas como entretenimento voltado a maiores de 18 anos, sem qualquer garantia de ganho financeiro.
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