O Palmeiras é um dos clubes do futebol brasileiro que assinou uma nota solicitando a imediata retirada da pauta do Projeto de Lei de nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), ‘que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte’.
As equipes do futebol brasileiro comentaram que não são contra a Lei Geral do Esporte, mas se mostraram contra à forma como foi feita a pauta sobre as audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019. Os clubes esperavam ter sido ouvidos para terem direito a participar do processo de construção do PL.
“Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro”, diz um trecho da nota.
Palmeiras protesta contra Projeto de Lei
Outra exigência do Palmeiras e das outras equipes do futebol brasileiro é que seja retirada da pauta a votação do Projeto de Lei e que ‘não sejam tolhidos os direitos de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto. É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado’, conclui a nota assinada pelo Verdão.
