O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que passa a destinar parte da arrecadação tributária do mercado regulado de apostas online ao financiamento da Polícia Federal. A informação foi divulgada pelo site iGaming Brazil, especializado em cobertura do setor de apostas no país.
Segundo o veículo, a medida amplia a lista de órgãos públicos que passam a receber recursos oriundos da tributação sobre as chamadas bets, casas de apostas esportivas e de cassino online que operam de forma licenciada no Brasil desde a regulamentação do setor.
Novo destino para recursos do setor regulado
O modelo de tributação das apostas online no país foi estruturado a partir da Lei 14.790, que criou as bases legais para a operação das plataformas de apostas esportivas e jogos de cassino digital sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Com a arrecadação gerada pelas licenças, impostos e taxas de fiscalização do setor, o governo federal já distribui parte dos recursos entre áreas como segurança pública, esporte e assistência social. A sanção mencionada pelo iGaming Brazil formaliza a inclusão da Polícia Federal entre os beneficiários dessa receita.
Contexto da regulamentação das apostas no Brasil
Desde que o mercado de apostas passou a operar de forma regulamentada, casas de apostas precisam obter licença junto ao governo federal para atuar legalmente com domínios que utilizam a extensão .bet.br. A fiscalização das operadoras, incluindo publicidade, patrocínios esportivos e cumprimento de regras de jogo responsável, também está sob responsabilidade da SPA.
A destinação de parte dos tributos à Polícia Federal se soma a outros usos já previstos para a arrecadação do setor, reforçando o papel do mercado regulado como fonte de receita pública. O tema segue sendo acompanhado de perto por clubes de futebol, ligas e órgãos reguladores, dado o peso das apostas esportivas na economia do esporte no Brasil.
A prática de apostas é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, e especialistas reforçam a importância do jogo responsável entre os usuários das plataformas licenciadas.
