O Ministério da Fazenda abriu uma consulta pública que, segundo especialistas ouvidos pelo portal iGaming Brazil, pode representar uma nova etapa na regulação do mercado de apostas esportivas no país. A avaliação é do advogado José Frederico Manssur, apontado pela publicação como especialista no setor.
De acordo com o iGaming Brazil, a expectativa é de que essa fase adicional de discussão regulatória contribua para o amadurecimento do mercado brasileiro de bets, que passou a operar sob regras formais nos últimos anos. A ideia é que normas mais claras e debatidas com o setor ajudem a diminuir o espaço ocupado por plataformas clandestinas, que atuam fora do sistema de licenciamento oficial.
O que está em discussão
Consultas públicas promovidas pelo Ministério da Fazenda costumam servir para colher contribuições de empresas, associações e da sociedade civil antes da definição de novas normas ou ajustes em regras já existentes sobre o setor de apostas. Esse tipo de processo integra o arcabouço criado a partir da Lei 14.790, que instituiu o modelo de licenciamento das chamadas bets no Brasil, com exigência de CNPJ nacional, domínio .bet.br e fiscalização pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Segundo o iGaming Brazil, a leitura de Manssur é a de que essa nova rodada de debate técnico pode consolidar ainda mais o arcabouço regulatório, tornando as regras mais previsíveis tanto para as operadoras licenciadas quanto para os órgãos responsáveis pela fiscalização do setor.
Combate à clandestinidade
Um dos pontos centrais levantados pela reportagem é o efeito que o aprimoramento das regras pode ter sobre sites e aplicativos que operam sem autorização da SPA. Esses ambientes clandestinos são apontados por autoridades e por parte do mercado como uma fonte de risco para apostadores, já que não estão sujeitos às mesmas obrigações de transparência e proteção ao usuário impostas às plataformas regularizadas.
Com o avanço de consultas públicas e eventuais novas normativas, o governo busca reforçar mecanismos de fiscalização e ampliar a segurança jurídica para quem atua dentro da legalidade, ao mesmo tempo em que tenta restringir a atuação de operadores não licenciados.
O Portal do Palmeirense reforça que apostas esportivas e de cassino são destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos e devem ser tratadas como entretenimento, sem qualquer garantia de retorno financeiro. Em caso de sinais de dependência, é recomendável buscar apoio especializado.
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