A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo deu um passo importante na tramitação de um projeto de lei que proíbe a publicidade de casas de apostas em eventos esportivos realizados no estado. A informação foi divulgada pelo portal iGaming Brazil.
Segundo o iGaming Brazil, a matéria avançou durante a última sessão da comissão, que também tratou de outras pautas relacionadas à saúde e à assistência social. O texto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de eventualmente se tornar lei.
Restrição mira anúncios em estádios e competições
A proposta se soma a um movimento mais amplo de discussão sobre os limites da publicidade de apostas esportivas dentro de arenas esportivas e durante a transmissão de partidas. Estados e casas legislativas de diferentes regiões do país têm avaliado medidas semelhantes diante do crescimento da presença de marcas de bets no futebol brasileiro nos últimos anos.
O debate ganhou força após a regulamentação do setor de apostas no Brasil, que trouxe regras mais claras sobre operação, licenciamento e fiscalização das plataformas, mas ainda deixa margem para que estados e municípios legislem sobre aspectos específicos, como a publicidade em espaços públicos e eventos.
Parte de um movimento nacional
Iniciativas parecidas já foram discutidas em outros estados brasileiros. Minas Gerais, por exemplo, estuda proibir a publicidade de bets no Mineirão e em prédios públicos, medida que reforça a tendência de maior controle sobre a exposição do setor de apostas em ambientes esportivos e institucionais.
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Caso avance nas próximas etapas legislativas, o projeto paulista pode impactar diretamente a forma como clubes de futebol do estado — incluindo o Palmeiras — e organizadores de eventos esportivos lidam com patrocínios e ações publicitárias ligadas a casas de apostas em seus estádios e competições.
O Portal do Palmeirense reforça que apostas esportivas são destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos e que o jogo deve ser praticado de forma responsável, sem ser encarado como fonte de renda.
