O advogado José Manssur, nome conhecido no meio esportivo brasileiro, criticou a leitura de que as recentes portarias federais sobre publicidade de casas de apostas representam o início da regulação do setor no país. Segundo reportagem do site iGaming Brazil, Manssur avalia que essas normas passam uma “falsa impressão” de que o Brasil só começou a regular a publicidade de bets agora, após a repercussão negativa gerada durante a Copa do Mundo.
“O problema não era a inexistência”
Em declaração reproduzida pelo iGaming Brazil, Manssur resumiu sua posição de forma direta: “o problema não era a inexistência”. A frase sugere que, na visão do advogado, já havia algum arcabouço regulatório sobre a publicidade de apostas antes das portarias mais recentes, e que a questão central estaria relacionada a outros aspectos, como fiscalização e aplicação efetiva das regras já existentes.
A publicação destaca que o debate sobre publicidade de bets ganhou força pública especialmente após a repercussão em torno da Copa do Mundo, quando a exposição de marcas de apostas esportivas voltou a ser tema de discussão entre autoridades, entidades esportivas e o próprio setor de iGaming.
Regulação do setor segue em debate
O mercado de apostas esportivas no Brasil vive um momento de intensa regulamentação desde a implementação da Lei 14.790, que estabeleceu regras para licenciamento, operação e fiscalização das chamadas bets no país. Novas portarias federais têm buscado detalhar aspectos específicos, como os limites e formatos permitidos para a publicidade dessas empresas, incluindo patrocínios a clubes e competições esportivas.
A análise de Manssur, conforme apresentada pelo iGaming Brazil, reforça que a discussão sobre publicidade de apostas no Brasil não é recente, ainda que tenha ganhado maior visibilidade nos últimos meses. O episódio evidencia como o tema segue sensível tanto para reguladores quanto para o próprio setor, que lida com exigências crescentes de transparência e responsabilidade.
O Portal do Palmeirense reforça a importância do jogo responsável e lembra que apostas esportivas são destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos.
Leia também: Fazenda remove 937 perfis de influenciadores por publicidade irregular de bets
