A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida provisória que proíbe as casas de apostas no território nacional. A informação foi publicada pelo portal iGaming Brazil, especializado no setor.
De acordo com o veículo, o pedido foi protocolado na quinta-feira (1). A ofensiva amplia a disputa jurídica e política em torno do tema, que mexe diretamente com o futebol brasileiro e com a publicidade em rádio e televisão.
Quem é a Abert e por que ela entrou na briga
A Abert representa emissoras de rádio e TV de todo o país. A entidade é uma das vozes mais influentes do setor de comunicação e costuma atuar em Brasília em temas que afetam a radiodifusão.
Nos últimos anos, as empresas de apostas se tornaram anunciantes frequentes nas transmissões esportivas. Por isso, uma proibição total da atividade tende a ter reflexos no mercado publicitário, ainda que os argumentos jurídicos da ação não tenham sido detalhados no resumo divulgado pela fonte.
Com a ação, a decisão sobre a validade imediata da medida passa também pelas mãos do STF. Ainda não há informação sobre o ministro relator nem sobre prazo para uma análise do pedido.
Reviravolta em um mercado recém-regulamentado
A medida provisória representa uma guinada em relação ao caminho adotado pelo país nos últimos anos. A Lei 14.790 estabeleceu regras para as apostas de quota fixa, com autorização de operadores pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e uso de domínios .bet.br.
Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional para não perder a validade. Por isso, o tema corre em duas frentes ao mesmo tempo: a judicial, agora com a ação da Abert, e a legislativa, em que parlamentares já discutem alterações no texto.
O que está em jogo para o futebol
O impacto sobre o esporte é evidente. Casas de apostas estampam camisas de clubes da Série A, dão nome a competições e ocupam espaço nas placas dos estádios. Uma proibição definitiva obrigaria clubes e entidades a rever contratos e buscar novas fontes de receita.
Os clubes já se movimentaram. Como o Portal do Palmeirense mostrou, dirigentes se reuniram com o governo para discutir a proibição. No Congresso, o deputado Marcos Braz apresentou emendas com o objetivo de preservar as apostas esportivas e os patrocínios no futebol.
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Para o torcedor palmeirense, o desfecho interessa também do ponto de vista financeiro, já que o patrocínio esportivo passou a ter peso relevante no orçamento dos grandes clubes brasileiros. Os próximos capítulos devem ser acompanhados de perto no STF e no Congresso.
Apostas são proibidas para menores de 18 anos. Se você aposta, faça isso com responsabilidade e procure ajuda caso perceba sinais de descontrole.
