O Ministério da Fazenda publicou uma nova portaria que estabelece regras mais rígidas para instituições financeiras que processam transações ligadas ao mercado de apostas no Brasil. Segundo o iGaming Brazil, a medida tem como objetivo dificultar o funcionamento de casas de apostas irregulares, que operam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
De acordo com a publicação, a norma cria diretrizes operacionais específicas para bancos e demais players do sistema financeiro nacional, orientando o bloqueio de movimentações destinadas a plataformas que não possuem licença válida para operar no país.
Foco no combate às bets ilegais
Desde a regulamentação do setor de apostas no Brasil, por meio da Lei 14.790, o governo federal tem intensificado ações para separar as casas devidamente licenciadas — identificadas pelo domínio .bet.br — das plataformas clandestinas que continuam captando apostadores brasileiros sem qualquer fiscalização.
A nova portaria, conforme apurado pelo iGaming Brazil, se soma a esse esforço ao mirar diretamente o fluxo financeiro que sustenta essas operações irregulares. Ao dificultar o acesso desses sites a mecanismos de pagamento formais, a expectativa das autoridades é reduzir o espaço de atuação de empresas que não pagam impostos nem seguem as regras de proteção ao consumidor exigidas pela legislação brasileira.
Impacto para o setor licenciado
Para as operadoras que já obtiveram autorização junto à SPA e cumprem as exigências da Lei 14.790, a medida tende a ser vista como positiva, já que reforça a diferenciação entre o mercado regulado e o ilegal. O tema tem ganhado ainda mais relevância no Brasil diante do avanço de parcerias entre casas de apostas licenciadas e clubes de futebol, incluindo equipes da Série A do Brasileirão.
A fiscalização mais rigorosa sobre o fluxo financeiro das bets também dialoga com discussões recentes envolvendo a publicidade do setor no esporte nacional, tema que tem sido debatido inclusive pela CBF em relação a competições como a Copa do Brasil.
O Portal do Palmeirense reforça que apostas esportivas são destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos e recomenda atenção ao jogo responsável, evitando qualquer prática que envolva plataformas sem regularização no país.
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