A Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) assinaram um convênio para fiscalizar e padronizar a publicidade do setor de apostas no Brasil. A informação foi divulgada pelo site iGaming Brazil.
Segundo o iGaming Brazil, o acordo tem como objetivo criar mecanismos conjuntos de monitoramento das campanhas publicitárias veiculadas por casas de apostas, alinhando as práticas do mercado às regras de autorregulamentação já aplicadas a outros setores da economia brasileira.
Publicidade sob mais atenção
O setor de apostas esportivas e cassino online cresceu de forma acelerada no Brasil desde a regulamentação prevista pela Lei 14.790, que estabeleceu regras para licenciamento, operação e fiscalização das plataformas com domínio .bet.br. Com esse avanço, a publicidade das operadoras passou a ocupar espaço relevante em campanhas de mídia, patrocínios esportivos e ações digitais.
Diante desse cenário, entidades do setor e órgãos de autorregulamentação publicitária têm buscado formas de coibir excessos, como anúncios que associem apostas a garantia de ganho fácil ou que não reforcem adequadamente mensagens de jogo responsável. A parceria entre ABRAJOGO e CONAR se insere justamente nesse esforço de padronização.
Autorregulamentação como complemento à lei
De acordo com o iGaming Brazil, a iniciativa busca complementar a fiscalização já exercida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável por licenciar e supervisionar as casas de apostas autorizadas a operar no país. O convênio entre as duas entidades privadas não substitui a atuação do órgão público, mas cria uma camada adicional de controle sobre o conteúdo publicitário do setor.
A expectativa é que a padronização das regras publicitárias ajude a reduzir denúncias e questionamentos sobre campanhas consideradas abusivas ou enganosas, tema que tem ganhado destaque à medida que o mercado de apostas se consolida como um dos setores de maior investimento em marketing esportivo no Brasil, incluindo patrocínios a clubes de futebol.
Vale reforçar que apostas esportivas e de cassino online são destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos e devem ser praticadas com responsabilidade, sem qualquer expectativa de ganho garantido.
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