A Câmara Municipal de Sorocaba, no interior de São Paulo, aprovou uma nova regra que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar em espaços públicos da cidade. Segundo o portal SBC Notícias, a medida limita a divulgação desse tipo de anúncio em áreas de uso coletivo do município.
O que muda com a nova regra
De acordo com a publicação, a legislação municipal passa a restringir a exibição de anúncios de casas de apostas em locais como ruas, praças e demais espaços públicos administrados pela prefeitura de Sorocaba. A iniciativa acompanha um movimento observado em outras cidades brasileiras, que vêm discutindo formas de conter a exposição desse tipo de publicidade no cotidiano da população.
O tema ganhou força nos últimos meses no Brasil, à medida que o setor de apostas esportivas se consolidou após a regulamentação federal, com a chamada Lei 14.790 e a criação de licenças específicas para operadores no país. Enquanto o governo federal trata da fiscalização e da concessão de licenças às plataformas de apostas, municípios como Sorocaba passaram a legislar sobre aspectos ligados à publicidade em seus próprios territórios.
Debate sobre publicidade de apostas cresce no país
A discussão sobre os limites da propaganda de apostas esportivas não é nova no Brasil. Nos últimos anos, o crescimento acelerado do setor, impulsionado principalmente pelos patrocínios a clubes de futebol e à publicidade veiculada durante transmissões esportivas, tem motivado debates em diferentes esferas do poder público sobre como equilibrar a atividade regulamentada com a proteção de públicos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Iniciativas municipais como a de Sorocaba tendem a se somar a esse cenário, ainda que restritas ao alcance da legislação local. A medida não impede a operação legal das casas de apostas licenciadas pelo governo federal, mas busca reduzir a presença de anúncios do setor em espaços de acesso público na cidade.
O mercado de apostas esportivas segue em expansão no Brasil, com forte presença em patrocínios no futebol nacional. Especialistas e órgãos de saúde reforçam a importância de práticas de jogo responsável, recomendando que o público esteja atento aos riscos ligados às apostas e lembrando que a atividade é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.
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