A secretária de Prêmios e Apostas (SPA), Daniele Cardoso, afirmou que o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas é uma das prioridades da pasta, vinculada ao Ministério da Fazenda. A declaração foi dada durante participação no programa Podnews, do SBT News, segundo informações do site iGaming Brazil.
No programa, a secretária abordou os principais desafios enfrentados pela SPA na regulamentação do setor de apostas no Brasil, além dos métodos utilizados para identificar e coibir a atuação de plataformas que operam fora das regras estabelecidas pela legislação vigente.
Regulamentação em curso
A SPA é o órgão responsável por normatizar e fiscalizar o mercado de apostas de quota fixa no país, criado a partir da Lei 14.790, que estabeleceu as regras para licenciamento das chamadas “bets”. Desde a regulamentação, a secretaria trabalha na concessão de licenças e na fiscalização de operadores que atuam com autorização formal no Brasil.
Paralelamente a esse processo, a existência de um mercado paralelo de sites não licenciados tem sido apontada como um dos principais obstáculos para a consolidação do setor regulado. Segundo o relato da secretária, a atuação contra essas plataformas ilegais está entre as ações centrais conduzidas pela pasta.
Impacto para o futebol brasileiro
O tema tem relação direta com o futebol nacional, já que diversos clubes brasileiros — incluindo equipes da elite do Brasileirão — mantêm contratos de patrocínio com casas de apostas licenciadas. A fiscalização de operadores ilegais é vista pelo setor regulado como fator relevante para garantir segurança jurídica e financeira também para esses acordos comerciais.
A discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas segue em pauta no país, com atenção voltada tanto para a expansão de licenças quanto para o combate a sites sem autorização para operar em território nacional.
O Portal do Palmeirense reforça que apostas devem ser tratadas como entretenimento voltado a maiores de 18 anos, com prática consciente e responsável.
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