A Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (11), às 15h, uma audiência pública para discutir os impactos das plataformas ilegais de apostas online no Brasil. Segundo o site iGaming Brazil, o debate está a cargo da comissão externa criada para tratar de pirataria e será realizado em Brasília.
De acordo com a publicação, o encontro reunirá parlamentares e especialistas para avaliar como sites e aplicativos de apostas sem autorização das autoridades brasileiras afetam consumidores, o mercado regulado e a arrecadação de tributos no país.
Contexto da regulamentação das bets
O Brasil regulamentou as apostas esportivas e o jogo online por meio da Lei 14.790/2023, que estabeleceu regras para a concessão de licenças pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Desde então, apenas operadores autorizados, com domínio .bet.br, podem oferecer o serviço de forma legal aos apostadores brasileiros.
Mesmo com a licitação de licenças e a fiscalização promovida pela SPA, plataformas não autorizadas continuam operando no país, o que tem motivado o Poder Legislativo a discutir medidas de combate a esse tipo de operação irregular.
Impactos para o mercado regulado
A existência de casas de apostas ilegais preocupa tanto o governo, que perde receita tributária, quanto as operadoras licenciadas, que atuam sob regras mais rígidas de compliance, publicidade e proteção ao apostador. A audiência desta terça-feira busca justamente mapear esses efeitos e discutir possíveis caminhos para o enfrentamento das plataformas clandestinas.
O tema tem ganhado relevância também pelo peso das apostas esportivas no futebol brasileiro, com diversos clubes e competições patrocinados por casas de apostas regularizadas. A fiscalização sobre operadores ilegais é apontada por especialistas do setor como fator importante para preservar a credibilidade dessas parcerias.
A Câmara não detalhou, até o momento, se a audiência resultará em novas propostas legislativas específicas sobre o combate às plataformas ilegais. O Portal do Palmeirense reforça que a prática de apostas é destinada a maiores de 18 anos e deve ser tratada com responsabilidade.
